Política de Privacidade — s29s99

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a s29s99, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://s29s99.cam.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pelo art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" compreende toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Qualquer dúvida ou solicitação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pode ser direcionada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na Cláusula 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O s29s99 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, dependendo de como você utiliza a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou número de passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp/SMS);
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados e nunca armazenados em texto puro), comprovantes de origem de fundos;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identificação, selfies com documento, comprovantes de residência;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, incluindo chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo móvel;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, sequência de navegação, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de cookies: identificadores de sessão, preferências de idioma e configurações de interface (detalhado na Cláusula 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de verificação documental;
• Informações de prevenção a fraudes provenientes de parceiros especializados;
• Dados de geolocalização de provedores de serviços terceiros para verificação de elegibilidade.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo s29s99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O s29s99 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta tabela sem o consentimento prévio do Usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo s29s99 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, por meio das configurações da Conta ou por solicitação ao suporte;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino, como criação de conta, processamento de transações e atendimento ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normativos da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de segurança, prevenção de fraudes, personalização de conteúdo e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O s29s99 não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros, em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com base em contrato ou obrigação legal:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — apenas os dados mínimos necessários para processar a transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biometria, contratadas para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros — identificadores de sessão anônimos, sem transmissão de dados financeiros ou de identificação completos;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, CDN, segurança cibernética — sob contratos que exigem confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de prevenção a fraudes: empresas especializadas em detecção de atividade suspeita, utilizando dados técnicos anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes ou superiores aos padrões exigidos pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços do s29s99 podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considere como proporcionando nível adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do Usuário, com informação prévia sobre os riscos da transferência, quando nenhuma outra salvaguarda seja aplicável.

O s29s99 exige de todos os seus parceiros internacionais que adotem medidas de segurança equivalentes às previstas na LGPD para proteger os dados pessoais transferidos.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O s29s99 retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a Conta do Usuário estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (verificação de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência regulatória da SPA e do COAF;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível sua associação a um Usuário específico.

8 Segurança dos Dados Pessoais

O s29s99 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e a Plataforma utilizam protocolo TLS 1.3 (HTTPS/SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito/débito nunca são armazenados em texto puro — apenas tokens fornecidos pelos processadores de pagamento certificados PCI-DSS;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais restrito ao pessoal que necessita conhecê-los para desempenhar suas funções (princípio do menor privilégio);
• Autenticação multifator: exigida para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, o s29s99 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O s29s99 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, manter sessões ativas, analisar o uso da Plataforma e apoiar medidas de segurança. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros) para melhorar a experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividade fraudulenta, incluindo tentativas de acesso não autorizado;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário (tema, notificações, filtros de jogos).

O s29s99 não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental ou retargeting. A maioria dos navegadores modernos permite gerenciar ou bloquear cookies nas configurações. O bloqueio de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais que tratamos;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação após revogação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, após a revogação do mesmo;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo — aplicável ao tratamento baseado em consentimento (ex.: marketing);
• Oposição (art. 21): opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do s29s99, conforme indicado na Cláusula 14. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

11 Menores de 18 Anos

A Plataforma s29s99 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O s29s99 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja constatado que um menor de idade forneceu dados para criar uma Conta, os dados serão imediatamente eliminados e a Conta será encerrada.

Pais ou responsáveis legais que tenham ciência de que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma ou forneceu dados pessoais devem entrar em contato imediatamente com o suporte do s29s99 pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 15.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros. O s29s99 não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o Usuário leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal. A inclusão de um link não implica endosso ou parceria com o site externo.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O s29s99 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e por notificação destacada na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo quando a alteração for exigida por determinação legal com prazo inferior.

A versão atual desta Política é sempre identificada pelo número de versão e pela data de vigência indicados no topo do documento e na seção do Hero acima. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova Política.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o s29s99 indicou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e contratados da Operadora sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato com o DPO:
E-mail para exercício de direitos de titulares e questões de privacidade:
[email protected] (exibido como texto simples — não clicável)

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Para que a solicitação seja processada, o Usuário deve se identificar e indicar claramente o direito que deseja exercer.

15 Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo s29s99, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail DPO/Privacidade: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma

O Usuário que considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Autoridade.